Os
profissionais taxistas de São Paulo foram finalmente ouvidos pela Prefeitura de
São Paulo.
O Diário
Oficial da Cidade de São Paulo de 5 de janeiro de 2016 publica a sanção do prefeito
Fernando Haddad ao projeto de lei 161/15, do vereador Adilson Amadeu (PTB).
Com a
sanção de Haddad, está válida, desde da sua publicação, a Lei 16.344, que
estabelece:
“Art. 1º
Fica alterado o valor da multa prevista no art. 2º da Lei nº 15.676, de 18 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a vedação do transporte remunerado
individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para esse fim no
Município de São Paulo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Na hipótese de
descumprimento do disposto no art. 1º desta lei, o infrator estará sujeito à
cominação de multa no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),
apreensão do veículo e demais sanções cabíveis.”
Regulamentação da lei e
fiscalização
Até o
próximo dia 5 de fevereiro a Lei 16.344 será regulamentada, segundo anunciou
Fernando Haddad, no seu despacho. É hora de os taxistas de São Paulo e suas
entidades de classe se manterem mobilizados para ampliarmos, ainda mais, nosso
apoio à legalidade.
A
regulamentação nos interessa pois deixará claro como se dará a fiscalização.
Até hoje, os serviços clandestinos de táxi só sobrevivem por causa da ineficiência
da fiscalização.
A Associação
Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi (Abracomtaxi), que
representa 500 mil taxistas no Brasil todo quer transformar a atitude de
legalidade democrática, adotada pelo prefeito Fernando Haddad, num exemplo a
ser seguido pelas demais autoridades municipais, estaduais e federais.
E
reafirmar que não somos contra aplicativos e contra a modernidade tecnológica,
mas sim contra a pirataria de serviços de táxis, que invadem nosso país mobilizando
operadores piratas para afrontar nossa legislação.
“É
importante que ajudemos a esclarecer a opinião pública que a legalidade estabelecida
pela Lei 16.344 estimulará mais conforto e garantirá a segurança dos
passageiros de táxi”, afirma Edmilson Americano.
Que
completa: “Livres dos piratas nos serviços de táxi, teremos um serviço de
transporte de passageiros mais seguro e fiscalizado de acordo com a nova lei, o
que ajudará a manter tanto os táxis quanto os transportes urbanos e de
transporte escolar, por exemplo, mais seguros porque serão licenciados e
autorizados pela municipalidade”, afirma Edmilson Americano.
Edmilson
Americano, presidente da Abracomtaxi
