“Haddad quer legalizar táxis clandestinos em São Paulo”, afirma Abracomtaxi

A Abracomtaxi distribuiu na tarde do dia 22 de junho a seguinte nota à imprensa:

“Haddad quer legalizar táxis clandestinos em São Paulo”, afirma Abracomtaxi -- Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi), repudia as declarações do prefeito Fernando Haddad (PT), publicadas na “Folha”, de 22/06, nas quais o prefeito demonstra interesse em cobrar ISS da Uber, serviço clandestino de táxis. 

Edmilson Americano compara a eventual cobrança de ISS dos serviços clandestinos de táxi, à hipótese que sequer é considerada, de se cobrar impostos ou se utilizar de aplicativos de internet para conectar usuários de drogas e pessoas com o jogo de bicho.

Além disso, se percebe nas declarações do prefeito Haddad uma contradição com as próprias declarações oficiais da prefeitura, que sempre se manifesta pela ilegalidade de tais serviços de taxi. “Não dá para de uma hora para outra a prefeitura começar a cobrar impostos de um serviço que considera ilegal”, diz o presidente da Abracomtaxi.

“É absolutamente ilegal cobrar ISS de um serviço clandestino de táxi, a não ser que se tenha a intenção não declarada, de ceder aos lobistas para legalizar tais serviços”, insiste Edmilson Americano, como aliás propagam os empregados da Uber, conforme a Abracomtaxi teve oportunidade de gravar e apresentar na audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Os serviços de transporte de passageiro oferecidos e cobrados pela Uber são ilegais porque não se enquadram na lei federal Nº 12.468, que regulamenta todos os serviços de táxi no Brasil.

Além disso, tais serviços clandestinos desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro que diz claramente que não se pode transportar passageiros sem o veículo ter licença para tal, entre outras regras.