Mobilização dos taxistas legalizados proíbe Uber no Distrito Federal |
Proposta
prevê que apenas taxistas poderão participar de aplicativos.
A
Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (30/6) um
projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos de táxi na capital.
Na
prática, o texto proíbe que motoristas sem licença de taxista ofereçam
transporte pago em apps como o Uber. O texto vai à sanção do governador Rodrigo
Rollemberg.
Autor
da proposta, o distrital Rodrigo Delmasso (PTN) afirma que a lista dos taxistas
deve ser elaborada pelo sindicato da categoria (Sinpetaxi) e entregue à
Secretaria de Mobilidade, que faria a gestão com as centrais dos apps.
"Aplicativos de transporte individual com carros executivos e
particulares, como o Uber, serão proibidos", afirmou.
O
texto foi aprovado por unanimidade pelos 17 distritais que estavam em plenário
no momento da votação.
O
projeto foi uma das principais reivindicações de taxistas e do Sindicato dos
Permissionários de Táxis do DF durante uma manifestação por Brasília na
segunda (29/6).
"Não
cumprem lei, não têm subordinados, não são cadastrados. Eles estão roubando
nossos passageiros e não pagam nada, como taxas. É uma concorrência
desleal", disse Maria Santana, presidente do Sinpetaxi sobre o Uber.
O
app não é regulamentado pela Secretaria de Mobilidade Urbana e é considerado
transporte ilegal pelo governo.
Quem for pego oferecendo viagens por meio do
serviço pode ser multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa pode
chegar a R$ 5 mil.
No
protesto desta segunda, os motoristas fizeram um buzinaço em frente ao Palácio
do Buriti, sede do governo do DF.
As duas faixas da esquerda da via foram
interditadas. Uma comissão foi recebida pelo governador Rodrigo Rollemberg.
"O
serviço de transporte coletivo público e individual é uma concessão do serviço
público e isso [o Uber] desorganiza todo o sistema. Portanto, a disposição do
governo é combater o Uber para fazer com que o serviço aconteça de forma
regulada e fiscalizada pelo poder público como é feito hoje com o serviço de
táxi", disse o governador.
Rollemberg
defendeu ainda a ampliação da frota de táxi do DF. "Temos que estudar a
ampliação da concessão para ter um número maior de táxis rodando na cidade ofertando
um serviço de boa qualidade para a população."
O
serviço de transporte coletivo público e individual é uma concessão do serviço
público e isso [o Uber] desorganiza todo o sistema. Portanto, a disposição do
governo é combater o Uber para fazer com que o serviço aconteça de forma
regulada e fiscalizada pelo poder público como é feito hoje com o serviço de
táxi", afirmou Rodrigo Rollemberg, governador do DF. (Da redação, fonte G1)
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