quinta-feira, 2 de julho de 2015

Câmara do Distrito Federal proíbe Uber e aguarda sanção do governador Rodrigo Rollemberg

Mobilização dos taxistas legalizados proíbe Uber no Distrito Federal
Proposta prevê que apenas taxistas poderão participar de aplicativos.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (30/6) um projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos de táxi na capital. 
Na prática, o texto proíbe que motoristas sem licença de taxista ofereçam transporte pago em apps como o Uber. O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Autor da proposta, o distrital Rodrigo Delmasso (PTN) afirma que a lista dos taxistas deve ser elaborada pelo sindicato da categoria (Sinpetaxi) e entregue à Secretaria de Mobilidade, que faria a gestão com as centrais dos apps. "Aplicativos de transporte individual com carros executivos e particulares, como o Uber, serão proibidos", afirmou.
O texto foi aprovado por unanimidade pelos 17 distritais que estavam em plenário no momento da votação.
O projeto foi uma das principais reivindicações de taxistas e do Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF durante uma manifestação por Brasília na segunda (29/6).
"Não cumprem lei, não têm subordinados, não são cadastrados. Eles estão roubando nossos passageiros e não pagam nada, como taxas. É uma concorrência desleal", disse Maria Santana, presidente do Sinpetaxi sobre o Uber.
O app não é regulamentado pela Secretaria de Mobilidade Urbana e é considerado transporte ilegal pelo governo. 
Quem for pego oferecendo viagens por meio do serviço pode ser multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil.
No protesto desta segunda, os motoristas fizeram um buzinaço em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do DF. 
As duas faixas da esquerda da via foram interditadas. Uma comissão foi recebida pelo governador Rodrigo Rollemberg.
"O serviço de transporte coletivo público e individual é uma concessão do serviço público e isso [o Uber] desorganiza todo o sistema. Portanto, a disposição do governo é combater o Uber para fazer com que o serviço aconteça de forma regulada e fiscalizada pelo poder público como é feito hoje com o serviço de táxi", disse o governador.
Rollemberg defendeu ainda a ampliação da frota de táxi do DF. "Temos que estudar a ampliação da concessão para ter um número maior de táxis rodando na cidade ofertando um serviço de boa qualidade para a população."

O serviço de transporte coletivo público e individual é uma concessão do serviço público e isso [o Uber] desorganiza todo o sistema. Portanto, a disposição do governo é combater o Uber para fazer com que o serviço aconteça de forma regulada e fiscalizada pelo poder público como é feito hoje com o serviço de táxi", afirmou Rodrigo Rollemberg, governador do DF. (Da redação, fonte G1)

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