Uber: vetor de ilegalidade

Leia a seguir o artigo do advogado Rodrigo Matheus é mestre em Direito do Estado, consultor Jurídico em Transporte e Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

Uber: vetor de ilegalidade

A empresa Uber declara que disponibiliza um aplicativo que conecta motoristas particulares a usuários, como uma alternativa de mobilidade urbana.  Se o aplicativo poderia, em tese, ser considerado legal, já que a empresa de tecnologia não presta o serviço, a atividade que patrocina é flagrantemente ilegal.

O transporte coletivo, segundo a Constituição Federal, é um serviço público de titularidade da União (transporte interestadual e internacional), dos Estados (transporte intermunicipal) e dos municípios (transporte municipal).

O transporte individual de passageiros é considerado um serviço de utilidade pública.  Serviços que devem ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas, segundo determina a Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012, art. 12).

Cite-se ainda a Lei Federal 12.468/2011, que regulamentou a profissão de taxista e estabeleceu: “É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros” (art. 2º).

E não há dúvida que a atividade de transporte, coletivo ou individual, de pessoas deve ser regulada. Qualquer país que se pretenda desenvolvido é compelido a fazê-lo como meio e modo de melhor ordenar a vida nos centros urbanos.  Do ponto de vista do usuário, o Poder Público busca assegurar um serviço seguro e eficiente.  Mas é sob o prisma da sociedade que a regulação rígida se justifica ainda mais plenamente, uma vez que o transporte coletivo é prioritário em relação ao transporte individual.  Daí porque as grandes cidades limitam o número de táxis em operação.

Em um momento de discussão sobre os enormes prejuízos ambientais decorrentes dos congestionamentos caóticos das grandes cidades, de amplo estímulo ao transporte público coletivo, o que faz o Uber?  Instiga o transporte individual e contribui para desordenar o sistema de transporte.

De se louvar a Lei de Mobilidade Urbana, que trouxe princípios, diretrizes e objetivos de uma Política Nacional de Mobilidade Urbana preocupada com o desenvolvimento sustentável dos centros urbanos e eficiência da circulação urbana.  Contudo, os objetivos somente podem ser atingidos com planejamento, que não pode ficar sujeito a atividade irregulares como o transporte coletivo e individual explorados sem autorização estatal.

Falar-se que o Uber traz uma concorrência que propicia a melhoraria dos serviços regulares é uma verdadeira falácia. Além de resvalar num nefasto retorno ao princípio de que “os fins justificam os meios”, a concorrência é desleal, pois os motoristas associados ao Uber não estão sujeitos à fiscalização e aos custos inerentes ao atendimento pelos taxistas das exigências do Poder Público.

O Uber conecta usuários a prestadores de serviço ilegal, pois o transporte individual de passageiros realizado por motoristas particulares sem autorização violada cabalmente a legislação federal. Não há alternativa fora da lei. O que vai de encontro ao ordenamento jurídico não pode ser considerado algo benéfico.

Manifestação de taxistas no Rio de Janeiro contra o transporte clandestino teve o apoio da ABRACOMTAXI

A Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (ABRACOMTAXI) apoiou a manifestação realizada na sexta, 24/07, no Rio de Janeiro contra a pirataria e o transporte clandestino de passageiros feito por carros particulares que se utilizam de aplicativos, principalmente o Uber. O protesto fechou uma das pistas do Aterro do Flamengo e reuniu aproximadamente 3 mil táxis e 4 mil taxistas, a maioria do Rio de Janeiro e cidades vizinhas. O principal objetivo foi cobrar providências da administração pública e das autoridades de fiscalização contra o transporte clandestino de passsageiros.

Um dos organizadores do evento foi Marcos Bezerra, diretor da ABRACOMTAXI e presidente do Conselho Regional de Taxistas do Rio de Janeiro. De acordo com ele, além de milhares de taxistas fluminenses, o protesto também contou com a participação de cerca de 200 táxis que vieram de São Paulo, 70 de Belo Horizonte, além de taxistas de Curitiba. “A ABRACOMTAXI frequentemente promove reuniões para discutir os desafios da categoria. E um deles certamente é a concorrência desleal com o transporte clandestino feito por esses aplicativos de carona remunerada. Não queremos esses piratas trabalhando nas ruas”, disse Bezerra.

Os primeiros táxis começaram a chegar ao Aterro do Flamengo ainda de madrugada. Eles partiram em comboio de diversas regiões da cidade. Às 11h, a pista do Aterro no sentido Centro já estava totalmente interditada, entre o Monumento de Estácio de Sá e o Monumento aos Pracinhas.

Os manifestantes se utilizaram de bandeiras e faixas durante o ato, muitas delas da ABRACOMTAXI com os dizeres “Taxistas x Clandestinos”, “Fora Piratas da Uber” e “Juntos somos todos mais fortes”. Uma das faixas trazia a mensagem “Nós taxistas estamos unidos”, assinada pelo presidente da ABRACOMTAXI, Edmilson Americano. Ele não pôde comparecer por motivos particulares. No entanto, mesmo ausente, o trabalho do dirigente em defesa dos taxistas foi elogiado por diversas lideranças presentes.

“Nessa manifestação, mais do que combater a pirataria, o importante é apoiar os taxistas e entender o ponto de vista deles. Não pretendo regulamentar o Uber nem qualquer outro aplicativo de transporte de passageiros. Enquanto a Justiça não se pronunciar sobre essa empresa, a prefeitura não vai aceitá-la. Vamos pedir à Justiça que ela proíba esses aplicativos”, disse o secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro, Rafael Picciani. A fiscalização, segundo o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, também será intensificada. “Se veículos particulares estiverem fazendo clandestinamente transporte remunerado de passageiros, certamente eles serão autuados”, concluiu Osório.

Taxistas da Guarucoop participam de manifestação no Rio de Janeiro contra o transporte clandestino

            A grande manifestação de taxistas realizada ontem (24) no Rio de Janeiro contra o transporte clandestino teve a participação de taxistas da Guarucoop, a cooperativa que atua no Aeroporto de Guarulhos. Ao todo, 21 carros da cooperativa - com cerca de 80 pessoas – deixaram o pátio da Guarucoop por volta das 22h da noite da última quinta-feira (23) com destino à capital fluminense. Por volta das 5h de ontem, o grupo foi recepcionado por taxistas cariocas a cerca de 50 km do Rio de Janeiro, para onde seguiram em carreata até o Aterro do Flamengo, local do protesto.

O principal objetivo do ato foi cobrar providências da administração pública e das autoridades de fiscalização contra a pirataria e o transporte clandestino de passsageiros feito por carros particulares que se utilizam de aplicativos, principalmente o Uber. O protesto fechou uma das pistas do Aterro do Flamengo e reuniu aproximadamente 3 mil táxis e 4 mil taxistas, a maioria do Rio de Janeiro e de cidades vizinhas. Participaram também taxistas de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba.

Os primeiros táxis começaram a se concentrar no Aterro ainda de madrugada. Por volta das 10h, chegaram os carros da Guarucoop. “Fomos muito bem acolhidos por todos os colegas cariocas e o balanço geral do evento foi muito positivo. O importante é que todos estavam focados na mesma pauta de reivindicações, que é combater o transporte clandestino”, afirmou o vice-presidente da Guarucoop, Gilberto Miskolci. “Mesmo o presidente Americano não podendo estar presente, o reconhecimento do seu trabalho em defesa dos taxistas e, consequentemente, da própria ABRACOMTAXI, nos enche de orgulho”, completou Miskolci.

A manifestação foi pacífica, bem organizada e contou com o apoio de agentes de trânsito e de segurança do Rio de Janeiro. Por volta das 13h, com o fim dos protestos, os taxistas da Guarucoop retornaram a Guarulhos.

Alerta Abracomtaxi: “Enfrentar a pirataria dos aplicativos que se preparam para atacar além dos taxistas, advogados, engenheiros e médicos”

Alerta Abracomtaxi:

“Enfrentar a pirataria dos aplicativos que se preparam para atacar além dos taxistas, advogados, engenheiros e médicos”

O poeta alemão Bertold Brecht escreveu “Intertexto”, na época que os nazistas afrontavam as leis da Alemanha e desrespeitavam progressivamente os direitos  de vários agrupamentos de cidadãos.

O texto é um alerta, que continua atualizado, por explicar o estilo de negócios do Uber: “Primeiro levaram os negros/Mas não me importei com isso/Eu não era negro”.

Para reafirmar os riscos da indiferença coletiva, o poema continua: “Em seguida levaram alguns operários/Mas não me importei com isso/Eu também não era operário”.

E continua até que todas as categorias produtivas e sociais tivessem sido levadas pelos nazistas para os campos de concentração e eliminadas nos fornos.

O poema termina de forma dramática, antecipando o que pode se repetir com os ataques sistemáticos que o Uber faz aos serviços legalizados aqui no Brasil: “Agora estão me levando/Mas já é tarde./Como eu não me importei com ninguém/Ninguém se importa comigo.”

Uma categoria de cada vez

Primeiro o Uber ataca os taxistas. E os advogados, engenheiros e médicos nada fazem. Afinal, apesar de terem suas profissões regulamentadas como a dos taxistas, eles e elas não são taxistas. E nada fazem.

“Até que o Uber, fortalecido pelo ataque ilegal à renda dos taxistas profissionais, volte as baterias do seu aplicativo e modelo de negócio para o serviço dos demais profissionais”, afirma Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi)

Por que primeiro os taxistas?

Porque os taxistas formam uma categoria imensa, com rendimento individual suficiente para a sobrevivência, mas que gera um montante significativo, ao somar os ganhos de todos os taxistas.

Não é à-toa que o Uber acumula aproximadamente 50 bilhões de dólares de valorização em 5 anos, ficando apenas com uma comissão do que subtrai de renda dos taxistas legalizados.

O Uber completa o assalto às rendas dos taxistas, com um ataque ao vínculo social e emocional dos taxistas com a população.

A ponto de os veículos de comunicação terem sido induzidos a “esquecer” o levantamento  que a Fundação Getúlio Vargas realizou durante a Copa de 2014, que apontou o serviço de táxi com avaliação positiva por quase 90% dos entrevistados – compostos por jornalistas e turistas estrangeiros –, que usaram como base de parâmetro e de comparação o serviço equivalente em seus países.

Agir em várias frentes

Os taxistas brasileiros formam uma categoria de homens e mulheres que abriram seu próprio caminho de sobrevivência. Gente acostumada a correr riscos. Inclusive os riscos de vida, ao trabalhar em cidades e bairros sem a segurança pública adequada.

Por isso, já perceberam que têm que agir em bloco, unidos nacionalmente através de suas associações e sindicatos, e em várias frentes simultaneamente. 

Mantendo e ampliando o vínculo emocional com as cidades e com as categorias de profissionais (médicos, engenheiros e advogados) as quais sempre serviram ao longo das décadas.

O “direito de escolha” é sempre o “direito de escolhas dentro da lei”, por Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi

“Direito de escolhas tem que ser amparo pela Constituição”

O "direito de escolha" é sempre o "direito de escolhas dentro da lei". E nossa lei máxima é a Constituição Federal, que serve de guarda chuva, inclusive, para as leis estaduais e municipais.
Mas, infelizmente, é muito comum que grupos que se beneficiem com atividades ilegais busquem “desculpas esfarrapadas” em torno de palavras de ordem do tipo “é meu direito de escolha promover um aplicativo ilegal de táxi”, por exemplo.

Veja a seguir porque não aceitamos a desculpa esfarrapada e ilegal do aplicativo Uber, que faz campanhas para manipular a opinião pública, com o argumento unilateral de que estimula "o direito de escolha", e, ao mesmo tempo, desrespeita as leis brasileiras.

É hora de lembrarmos que vivemos num Estado Democrático de Direito. Duramente conquistado. E que devemos nos esforçar para mantê-lo.

E quando surgem essas campanhas sustentadas por aplicativos ilegais, é adequado que recordemos o que está definido e continua válido em nossa Constituição Federal.

De acordo com o artigo “Liberdades constitucionais, breves anotações”, da advogada Rayanna Silva Carvalho, na revista “Âmbito Jurídico”: “O art. 5º, II, da Constituição afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 

Esse artigo traz em seu bojo de forma expressa o princípio da legalidade e também de uma maneira implícita o direito à liberdade de ação já de maneira relativizada por aquele.”

A advogada nos ajuda a lembrar que a Constituição Federal é a referência maior quando temos dúvidas para evitar cair nos argumentos estelionatários do pessoal do aplicativo Uber, que lucra ao desrespeitar as leis brasileiras para subtrair renda dos taxistas legalizados.

A advogada Rayanna Silva Carvalho insiste no seu artigo que “vale lembrar as palavras de José Afonso da Silva ‘desde que a lei [...] provenha de um legislativo formado mediante consentimento popular e seja formado segundo processo estabelecido em constituição emanada também da soberania do povo, a liberdade não será prejudicada. Nesse caso, os limites a ela opostos pela lei são legítimos’”.

Apoiados no nosso sistema legal, referendado pela nossa Constituição Federal, é hora de denunciarmos os que estimulam o discurso enganoso, porque unilateral, do “direito de escolha” e tentam manipular a opinião pública para tentar legitimar suas atividades lucrativas, mas ilegais.

Se não nos atermos à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, seremos induzidos por esses oportunistas de plantão, a acreditar que teríamos o “direito legal de consumir produtos piratas, porque são mais em conta”, ou “teríamos o direito legal de comprar medicamentos controlados sem receita, porque estamos muito doentes” ou que “teríamos o direito legal de dirigir sem cintos de segurança porque seria desconfortável”.

Por isso, vamos defender, sempre dentro da lei, o direito dos taxistas legalizados ao trabalho e agir através das instâncias democráticas, na Câmara dos Deputados, nas Câmaras dos Vereadores e nos Executivos, na defesa ao direito à livre escolha de trabalhar com o transporte legalizado de passageiros. Dentro da lei.

Uber joga pesado contra seus próprios motoristas nos Estados Unidos

Reportagem do jornalista Eric Newcomer, da Agência Reuters, com o título “Uber tenta "dividir" para não precisar pagar benefícios a motoristas”, está mostrando para o mundo inteiro as verdadeiras intenções do aplicativo ilegal e clandestino Uber.

Segundo a reportagem, distribuída pela Reuters no mundo inteiro, “a Uber Technologies Inc. está lutando contra uma ameaça em seu modelo de negócios dos motoristas que querem a garantia de um salário mínimo, compensação por quilometragem e o direito de depositar na previdência social”.

A maneira que o aplicativo Uber escolheu para evitar qualquer tipo de envolvimento com seus motoristas é tentar provar na Suprema Corte dos Estados Unidos que não tem nada a ver com os motoristas. E que são os motoristas que escolhem usar o aplicativo para se conectarem com os clientes.

Além de contratar um super advogado especializado em causas contra os interesses dos trabalhadores, a Uber convenceu mais de 100 motoristas a assinar declarações que não querem ser considerados seus empregados.

Segundo a reportagem da Reuters, publicada no Brasil pelo Portal BOL, veja link ao pé deste texto, “o argumento da Uber está em desacordo com uma decisão do comissário do trabalho da Califórnia no mês passado de que um motorista que se conecte com os clientes por meio de um aplicativo da empresa deve ser considerado um empregado”.

O escritório do comissário do trabalho disse que a Uber e sua afiliada na Califórnia "se apresentam como nada além de uma plataforma tecnológica neutra, desenhada simplesmente para permitir que motoristas e passageiros façam a transação do transporte. A realidade, no entanto, é que os réus estão envolvidos em todos os aspectos da operação".

(Fonte: BOL, http://bit.ly/1M2zI9M)

Aplicativos ilegais são tubarões que enriquecem subtraindo a renda gerada pelos serviços legalizados de transporte de passageiros

Por Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi

Edmilson Americano reunido com Rodrigo Janot

Os serviços pagos de transporte de passageiros rendem ao Uber, aplicativo ilegal que vincula passageiros com carros particulares, sem alvará de táxi, 4 bilhões de dólares, apenas nos Estados Unidos. E se aproximam rapidamente de 50 bilhões somando EUA com o resto do mundo, inclusive o que o Uber lucra no Brasil.

De onde é que o Uber arranca tanto valor de mercado? Pirateando o serviço legalizado e tradicionalmente prestado pelos taxistas profissionais, nos seus respectivos países e cidades. Ou seja, são tubarões que enriquecem subtraindo a renda gerada pelos serviços legalizados de transporte de passageiros.

A grande “invenção” do Uber foi piratear os ganhos dos taxistas legalizados através da vinculação dos passageiros com carros particulares, desrespeitando frontalmente as legislações que monitoram, preservam e protegem socialmente os serviços de táxis e seus passageiros. Que são, sempre, serviços autorizados pelo poder público.

Cada Real pago ao aplicativo Uber é um Real subtraído ao esforço diário dos taxistas legalizados, que serão condenados, se não reagirem e batalharem para proteger seu próprio negócio, a andar batendo lata e depois a encostarem seus veículos.

É da soma desses reais e dólares, nas mais diferentes cidades do planeta, que o Uber enriquece. Subtraindo renda dos trabalhadores taxistas, através da “invenção” da pirataria moderna de serviços.

Trata-se de um predador implacável e arrogante. Que afronta leis, com o poder da grana que acumula subtraindo o sustento de toda uma categoria profissional.

É por isso que o Uber precisa ser combatido em várias frentes. Os taxistas legalizados e suas associações de classe devem dar continuidade ao trabalho já iniciado de sensibilizar o Poder Público de suas cidades, estados e País.

Por isso, na condição de presidente da Abracomtaxi me reuni, recentemente, com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Aproveitei a estada em Brasília para conversar com vários deputados federais e sensibilizá-los a favor da nossa causa. No mesmo dia, uma imensa delegação da Abracomtaxi acompanhou a votação do projeto de lei do vereador Adilson Amadeu, na Câmara Municipal de São Paulo, que proibiu o Uber, em primeira votação, com o placar de 48 votos a 1.

Porque para enfrentar o Uber (e outros aplicativos-tubarões que já sentiram o cheiro das rendas que o serviço legalizado de táxi pode gerar) é necessário unidade de toda a categoria na ação.

Além da ação política, precisamos ampliar, com urgência, a vinculação dos taxistas com as comunidades e seus representantes; e investir em campanhas que estimulem e resgatem a percepção do público no bom e velho relacionamento personalizado e profissional que os taxistas brasileiros sempre mantiveram com seus passageiros.