Em primeira votação, por 48 votos a 1, os vereadores paulistanos proibem o Uber em São Paulo

Por 48 votos a 1, os vereadores paulistanos proibiram o Uber em São Paulo. 

Taxistas da Abracomtaxi acompanham votação do projeto que proíbe o Uber na Capital

“É uma vitória parcial, pois dependemos de uma segunda votação e da sanção do prefeito Haddad, mas os vereadores sinalizaram com clareza que não concordam com a atuação de aplicativos que estimulam o transporte clandestino de passageiros na Capital”, comemora, com os pés no chão, Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi.

“É o momento de parabenizarmos a unidade na ação dos taxistas, organizados em sindicatos e em cooperativas e, especialmente, a iniciativa do projeto do vereador Adilson Amadeu que contou com o apoio de mais 47 vereadores, o que confirma o reconhecimento da Câmara Municipal de São Paulo aos serviços prestados à Capital pelos taxistas legalizados”, afirma Americano.

O vereador Adilson Amadeu, em declarações ao nosso blog, disse que sua principal motivação foi constatar que “o aplicativo que o Uber está usando é completamente ilegal, passando por cima das leis municipal e federal. Além disso, essa empresa está tirando o ganha pão dos taxistas legalizados, que estão sujeitos a uma série de regras e impostos”.

Adilson Amadeu se integra, com todo o vigor de seu mandato, às lutas dos taxistas contra o aplicativo usado para arrastar passageiros dos táxis legalizados e subtrair renda da categoria. Por isso, classificou o aplicativo de “fazer o papel de estelionatário”.

“A Uber é ilegal, está em contramão em São Paulo e no Brasil e está fazendo papel de estelionatários. Não sou contrário ao modelo de economia compartilhada. Apenas não reconheço o Uber e empresas que prestam serviços similares como prestadoras desse tipo de serviço”, diz o vereador.

Adilson Amadeu fez uma homenagem aos taxistas legalizados que lotaram as galerias e ocuparam as ruas do entorno da Câmara Municipal: “Agradeço o apoio de todos os taxistas que marcaram presença hoje aqui, das cooperativas e do pessoal do Americano”.

Mais uma votação e sanção do prefeito Haddad -- O Projeto de Lei N° 349/2014, além da proibição da atuação do Uber (que já é clandestino) na Capital, proíbe, também, a associação entre empresas administradoras dos aplicativos com estabelecimentos comerciais.

Se aprovado o projeto de lei, em nova votação prevista para agosto, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1.700, além de ter o veículo apreendido e outras sanções.

Os taxistas legalizados combatem o aplicativo por considerá-lo uma competição injusta. Pois os motoristas do Uber não pagam impostos e também não passam por fiscalizações.

Conheça a íntegra do Projeto de Lei N° 349/2014

PROJETO DE LEI N° 349/ 2014 -- DISPÕE NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º – Fica proibido no âmbito do município de São Paulo o transporte remunerado de pessoas em veículos cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos.

Artigo 2º – Para efeitos dessa Lei, fica também proibida a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para execução do serviço na cidade de São Paulo. Na hipótese de desrespeito a essa lei fica o condutor e as empresas solidárias sujeitos às sanções previstas na Lei 15.676/2012, que em seu artigo prevê a imposição de multa no valor de R$ R$1.700,00 (mil e setecentos reais), apreensão de veículo e demais sanções cabíveis.

Artigo 3º – Demais regulamentações complementares, para fiel cumprimento desta lei, serão editadas por Decreto do Poder Executivo no prazo de 90 dias (noventa) dias contados de sua publicação.

Artigo 4º – As despesas com a execução dessa lei correrão a conta das dotações próprias do Orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2014.

Adilson Amadeu

Dois diretores do aplicativo Uber são presos na França, deu no R7

O diretor-geral do Uber na França e o responsável pela empresa para a Europa Ocidental foram presos. Eles são acusados de contratar motoristas não licenciados e não pagar encargos sociais. A Câmara Municipal de São Paulo votará nesta terça (30) uma lei que pode proibir o uso do aplicativo na cidade.

Clique aqui e assista o vídeo.

Edmilson Americano tem audiência com Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, para tratar da ilegalidade do aplicativo Uber

Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi, tem audiência na manhã de hoje, 30/06, com Rodrigo Janot, Procurador Geral da República. Na pauta discutirá as alternativas a serem adotadas sobre as ilegalidades continuadas do aplicativo Uber, que desrespeita frontalmente a legislação brasileira, gerando prejuízos para os taxistas legalizados e transferindo lucros enormes para o exterior.

Aproveitando a estada em Brasília, após a audiência com a mais alta autoridade do Ministério Público brasileiro, Edmilson Americano terá uma audiência com o deputado federal José Carlos Aleluia, da Bahia, que apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cancela o direito de dirigir para o motorista que for pego fazendo transporte ilegal e remunerado de passageiros, sem ser taxista legalizado.

No início da noite, o presidente da Abracomtaxi se encontrará com o deputado federal Bruno Covas que é um aliado dos taxistas legalizados de São Paulo.

“Os taxistas legalizados esperam que suas lideranças lutem em várias frentes, especialmente através de contatos permanentes com as autoridades de Brasília, com os deputados federais e senadores, porque é lá que se definem as leis que regulamentam a profissão de taxista”, afirma Edmilson Americano.

A atuação  direta nas cidades, através de um relacionamento respeitoso com as câmaras de vereadores complementa a batalha que os taxistas brasileiros se alistam contra um aplicativo que é ilegal e arrogante. 

“O pessoal do Uber é agressivo e arrogante e acha que pode mandar em nossos legisladores, apesar de estarem ilegalmente no País”, lembra Edmilson Americano.

Uber espionará seus usuários em tempo real a partir do dia 15 de julho, denuncia órgão de defesa de privacidade norte-americano

Um alerta mundial foi estampado nas páginas do jornal “USA Today”, de grande circulação nos Estados Unidos, avisando seus leitores que a partir do dia 15 de julho, o aplicativo Uber controlará smartphones de seus usuários, mesmo quando estiverem desconectados dos serviços clandestinos de táxi que oferece.

Na edição de 22 de junho, o jornal USA Today dá espaço para as denúncias do Centro de Informações de Privacidade Eletrônica de Washington DC (EPIC, na sigla em inglês), nos Estados Unidos.

O EPIC denunciou formalmente à Federal Trade Commission (FTC) que a Uber anunciou no dia 28 de maio que a partir de 15 de julho “under the upcoming policy, the Uber app could collect precise location data about a customer's smart phone, even when the app is running in the background or they have turned off their GPS location finder”.

Ou em português: “Ante o novo sistema que adotará, o aplicativo Uber poderá coletar dados da localização precisa do smartphone dos seus usuários, mesmo quando o aplicativo estiver desligado no aparelho e o usuário tenha desligado, também o GPS do celular”.

Como se trata de um aplicativo de espalhamento mundial, nada indica que não será diferente aqui no Brasil.

A Uber, que já incentiva os serviços clandestinos de táxis, afetando a renda de milhares de trabalhadores taxistas nas principais cidades brasileiras e no mundo, poderá monitorar o deslocamento de executivos a caminho de suas reuniões estratégicas e confidenciais.

E manterá em seus bancos de dados as eventuais visitas a clientes, bancos ou empresas específicas ou a relacionamentos pessoais que prefeririam manter em sigilo.

É legítima a preocupação das instituições que defendem a privacidade nos Estados Unidos. Como é preocupante que o aplicativo de pirataria de serviços de táxis, venha a atuar impunemente no Brasil.

Pois a partir do dia 15 de julho, o aplicativo Uber poderá manter a vigilância eletrônica sobre seus usuários, mesmo que não estejam sendo transportados ilegalmente em seus veículos.

Um prato cheio para hackers ou para os espiões do Uber extrair informações confidenciais e estratégicas sobre o comportamento pessoal e profissional dos executivos e executivas brasileiros que, infelizmente, ainda usam o aplicativo.

Os usuários do Uber, enquanto mantiverem o aplicativo nos seus celulares, a partir do dia15 de julho, correm o risco de monitoramento em tempo real, de acordo com as denúncias do Centro de Informações de Privacidade Eletrônica de Washington.

Serão monitorados com precisão de um GPS. Em todos os seus deslocamentos. Dentro ou fora dos veículos vinculados ao Uber. Seja nas suas idas para reuniões de negócios estratégicos ou para eventos pessoais ou de lazer.

Quer proteger sua confidencialidade, siga nossa sugestão: “Vá de táxi legalizado”.

(Leia a reportagem completa do USA Today, em inglês, clicando no link Invasão de Privacidade)

Revista Veja: "Presidente da Associação de Motoristas de Táxi rebate argumentos do Uber"

Reproduzimos, a seguir, texto publicado no site da Revista Veja. Repliquem, por favor, pois são respostas de Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi, às mentiras sistematicamente espalhadas pelo aplicativo Uber, que dá suporte aos serviços clandestinos de táxi, no Brasil. 

Presidente da Associação de Motoristas de Táxi rebate argumentos do Uber

Para Edmilson Americano, presidente da ABRACOMTAXI, a única inovação do aplicativo é "desafiar as leis e sonegar impostos"

(Publicado em 22/06/2015 às 17:45 - Atualizado em 22/06/2015 às 20:14)

Na última quinta-feira (18), aconteceu em Brasília uma audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara para discutir a legalidade do aplicativo Uber.

Além dos deputados, estavam presentes taxistas e representantes da startup americana. O debate foi acalorado, um taxista precisou ser retirado do evento e outro declarou ao jornal Folha de S. Paulo que "não há como conter a categoria" e que "vai ter morte".

O site de VEJA procurou o taxista Edmilson Americano, presidente da Associação Brasileira de Motoristas de Táxi (ABRACOMTAXI), para que comentasse os principais argumentos pró-Uber. O mesmo foi feito com o porta-voz do Uber no Brasil, Fabio Sabba, para que rebatesse as acusações dos taxistas. Abaixo, as respostas de Americano.

O argumento do Uber: diz que não faz transporte público de passageiros, mas que conecta motoristas particulares a clientes.

A resposta de Edmilson Americano: Isso não é verdade. Eles podem dar o nome que quiser, mas o Uber leva uma pessoa de um ponto a outro e cobra por isso, o que é proibido por lei. Não poderia ser diferente, se não qualquer um poderia sair transportando passageiros. Não é o Uber que decide quem pode levar quem, mas, sim, o poder público. Aliás, todo prestador de serviço precisa ter licença, algo que os motoristas do aplicativo não têm. Eles também não pagam os impostos que as cooperativos de taxi retêm, nem o INSS.

O argumento do Uber: o app não burla a lei porque não é aberto ao público. Para usar o aplicativo, o usuário tem de cadastrar cartão de crédito, que é utilizado para a cobrança.

A resposta de Edmilson Americano: É claro que é aberto ao público. Basta baixar o aplicativo para ter acesso ao serviço. A legislação diz claramente: transporte remunerado individual de passageiros deve ser feito exclusivamente por carros licenciados, ou seja, taxis. Com esses argumentos, o Uber quer enganar a população e as autoridades.

O argumento do Uber: passageiros usam o app porque alguns taxistas enganam os clientes fazendo caminhos mais compridos. No Uber, os passageiros recebem o trajeto depois da corrida pelo app e avaliam o motorista. Só os bem-avaliados permanecem.

A resposta de Edmilson Americano: Esse é um jogo sujo e baixo, porque eles estão tentando marginalizar toda uma categoria de profissionais. Se algum taxista fizer isso, o passageiro pode ir ao órgão da prefeitura registrar sua reclamação para que o taxista em questão seja punido. Se o taxi fizer parte de uma cooperativa, é só reclamar na administração que o caso é resolvido. Além disso, uma hora a empresa se apresenta como uma companhia de tecnologia, mas com essa declaração, mostra-se como uma de transporte. Qual dos dois é, afinal? Eu não poderia alugar um ônibus e sair prestando esse serviço sem licença, nem que oferecesse aos meus clientes banco de couro e cafezinho.

O argumento do Uber: a polêmica é natural porque se trata de uma nova tecnologia que ainda não foi regulamentada justamente por ser nova.

A resposta de Edmilson Americano: Não há nada de inovador em termos de tecnologia no sistema do Uber. Eles fazem a mesma coisa que outros aplicativos, já regulados por aqui, como o EasyTaxi e o 99Taxi. A única inovação é desafiar as leis e sonegar impostos. Somos favoráveis a toda tecnologia que ajude, mas que funcione dentro da lei. Um exemplo: só os médicos têm licença para fazer receitas de remédios. Algumas vezes vamos à farmácia e desejamos que o farmacêutico nos faça esse favor, mas não pode. É claro que isso seria bom para mim, mas é ilegal. O mesmo acontece com o Uber: é um aplicativo para transporte clandestino. Eles estão zombando da legislação brasileira e de 400 000 taxistas. Mas vamos lutar pelos nossos direitos, que são garantidos por lei.

Revista Veja: Depois da audiência, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Taxi de SP (Simtetaxis) disse ao jornal Folha de S. Paulo que "não há como conter a categoria" e que "vai ter morte". Pode comentar essa afirmação?

A resposta de Edmilson Americano: Essa é uma fala pesada, mas acredito que ele estava nervoso e foi levado pela emoção. Nós, como líderes, tentamos controlar esses episódios. Defendemos a discussão e manifestação pacíficas. Nunca houve protesto violento de táxis. Na última vez, com 3 000 carros, policiais vieram falar comigo para elogiar o nosso comportamento.

(Leia diretamente a reportagem clicando em http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/presidente-da-associacao-de-motoristas-de-taxi-responde)

Uber planeja eliminar os taxistas regulamentados e, na sequência, até mesmo os motoristas que hoje a financiam e que são seus mercenários

Taxistas legalizados em ação

Está circulando na internet um texto originalmente escrito em inglês (e rapidamente traduzido para o português)  de autoria de Zack Kanter, um empresário norte-americano, com o título: “Como o Carro Autônomo do Uber Vai Destruir 10 Milhões de Empregos e Redefinir a Economia em 2025”.

Daqui a dez anos, segundo as previsões do autor, pelo menos seis milhões de motoristas, incluindo aí todos os motoristas de táxis, terão suas funções eliminadas do mercado das principais capitais do planeta, inclusive São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, onde a Uber opera clandestinamente, hoje.

A Uber substituirá seus motoristas atuais, que são ao mesmo tempo financiadores do sistema e escravos mercenários de seu aplicativo, por carros autônomos, que já começam a circular nos Estados Unidos e com fabricação em massa pela montadora Tesla, da Índia.

 Os carros autônomos (que dispensam motoristas) serão dirigidos por computadores, mais ou menos como já acontece com os trens da Linha 4 Amarela, do Metrô de São Paulo, que operam sem condutores, desempregando centenas de metroviários.

Atualmente, a Uber repassa aos seus motoristas financiadores (já que as pessoas para trabalharem para a Uber têm que comprar um carro novo, de luxo) atraídos por um repasse de 75% da tarifa, que é muito mais cara que a cobrada pelos táxis regulamentados sejam comuns ou de luxo.

Retendo apenas 25% do valor da tarifa (que varia de acordo com o horário, os dias da semana e os engarrafamentos) a Uber atingiu o valor de mercado de 41 bilhões de dólares, que já é maior do que o do serviço de locação de carros Hertz GlobaL, avaliado em US$ 9,5 bilhões, segundo a Consultoria Economática.

O próximo passo da Uber, alerta Zack Kanter, é substituir todos esses motoristas que a financiaram assumindo a compra e o uso dos próprios carros, por carros autônomos, sem motoristas.

A Uber aposta, também, que conseguirá tirar do mercado os taxistas oficiais e as frotas de táxi. E que vai operar incólume, poderosa, circulando por ruas e avenidas cheias de ex-taxistas e motoristas desempregados.

Muitos motoristas, que bestamente financiam a Uber, que trabalham sem direitos de espécie alguma (inclusive trabalhistas) e que garantem à Uber lucros astronômicos (sistematicamente transferidos para a matriz na Califórnia, nos Estados Unidos) serão sumariamente descartados.

Porque a Uber é muito mais que um aplicativo. É um procedimento sistemático de submeter pessoas, induzi-las a financiar seus carros e mantê-las presas a coleiras eletrônicas.

Além disso, usa esse exército de mercenários para subtrair renda e trabalho dos taxistas profissionais, que respeitam a legislação de seus países e cidades, para levá-los à míngua e tirá-los do mercado. E, para completar, age fora das leis dos países e cidades em que opera.

A Uber não respeita sequer a sobrevivência daqueles e daquelas que a financiam, atualmente. E se deixarmos a Uber prosperar, com esse discursinho besta de ser um aplicativo moderninho, em dez anos, ou seja em 2025, estarão desempregados, sem seus carros e sem acesso à sobrevivência, de acordo com as análises de Zack Kanter.

“Haddad quer legalizar táxis clandestinos em São Paulo”, afirma Abracomtaxi

A Abracomtaxi distribuiu na tarde do dia 22 de junho a seguinte nota à imprensa:

“Haddad quer legalizar táxis clandestinos em São Paulo”, afirma Abracomtaxi -- Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi), repudia as declarações do prefeito Fernando Haddad (PT), publicadas na “Folha”, de 22/06, nas quais o prefeito demonstra interesse em cobrar ISS da Uber, serviço clandestino de táxis. 

Edmilson Americano compara a eventual cobrança de ISS dos serviços clandestinos de táxi, à hipótese que sequer é considerada, de se cobrar impostos ou se utilizar de aplicativos de internet para conectar usuários de drogas e pessoas com o jogo de bicho.

Além disso, se percebe nas declarações do prefeito Haddad uma contradição com as próprias declarações oficiais da prefeitura, que sempre se manifesta pela ilegalidade de tais serviços de taxi. “Não dá para de uma hora para outra a prefeitura começar a cobrar impostos de um serviço que considera ilegal”, diz o presidente da Abracomtaxi.

“É absolutamente ilegal cobrar ISS de um serviço clandestino de táxi, a não ser que se tenha a intenção não declarada, de ceder aos lobistas para legalizar tais serviços”, insiste Edmilson Americano, como aliás propagam os empregados da Uber, conforme a Abracomtaxi teve oportunidade de gravar e apresentar na audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Os serviços de transporte de passageiro oferecidos e cobrados pela Uber são ilegais porque não se enquadram na lei federal Nº 12.468, que regulamenta todos os serviços de táxi no Brasil.

Além disso, tais serviços clandestinos desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro que diz claramente que não se pode transportar passageiros sem o veículo ter licença para tal, entre outras regras.